Deverá seguir os termos e condições enquanto utiliza o nosso website.
- – Para que possa ser cliente do site www.vipmalas.ptdeverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
- Password
2.1 – O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
2.2 – É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
2.3 – Deverá avisar de imediato a empresa Abrantes & Meneses, lda., da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa pôr em causa a segurança do website.
- A Minha Conta
3.1 – O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
3.2 – Através da opção “A Minha Conta” poderá efetuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efetuadas ou alterar a sua password.
3.3 – Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a empresa Abrantes & Meneses, Lda. reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.
Política de Privacidade
4.1 – A Política de Privacidade de Abrantes & Meneses, Lda..
(A Vipmalas reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção de dados de todos os nossos clientes e também de todos aqueles que passam pelo nosso site. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à Abrantes & Meneses, Lda. Assim, o utilizador garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. O utilizador obriga-se a comunicar à Abrantes & Meneses, Lda., ou inserir na Conta de Registo, qualquer alteração aos dados ora facultados. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Abrantes & Meneses, Lda., para as finalidades indicadas. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados por favor deixe-nos um e-mail em geral@vipmalas.pt
1 – Âmbito
2 – Responsabilidades
3 – Finalidades do tratamento e base legal
4 – Período de retenção
5 – Consentimento
6 – Subcontratantes
7 – Transferências internacionais de dados
8 – Direitos dos utilizadores
9 – Reclamações
10 – Caráter obrigatório dos dados solicitados
11 – Decisões Automatizadas
12 – Medidas de proteção dos dados pessoais
13 – Uso de “cookies”
14 – Alterações à Política de Privacidade
1 -Âmbito
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, através do site https://vipmalas.pt
2 -Responsabilidades
Os seus dados serão tratados pela EMPRESA Abrantes & Meneses, Lda., pessoa coletiva Nº 505826615, com sede em Av. 25 de Abril, 221, Shopping Center Massamá lj 21, 2745-862 Massamá doravante Abrantes & Meneses, lda. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceitação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Pode contactar a Abrantes & Meneses, Lda. sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:
Endereço de correio eletrónico: geral@vipmalas.pt
Correio Postal:
Vipmalas – apoio ao Cliente
Shopping Center Massamá lj 21
Massamá
2745-862 Massamá
PORTUGAL
Telefone: +351 214 382 257/219 184 354
3 -Finalidades do tratamento e base legal
Os dados pessoais tratados no site são:
Recolhidos no registo cliente/utilizador: nome, nif, endereço de email, telemóvel, endereço postal;
Obtidos através da navegação no site: IP, Tipo de Dispositivo;
Obtidos através do login pelo facebook: perfil social (redes sociais).
Porque precisamos da sua informação? A Abrantes & Meneses, lda. tratará dos dados pessoais, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:
Gestão de clientes:
Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento e informação do estado das encomendas e comunicação com os clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório, sem os quais não é possível prosseguir com as finalidades acima.
Marketing:
Caso o cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Abrantes & Meneses, lda. poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos, novidades, campanhas, ofertas e mensagens de aniversário, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, ou outras formas de chamada automática.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, da seguinte forma:
Através das configurações da conta cliente;
Ao clicar no link “cancelar inscrição” em qualquer e-mail;
Ao contactar a equipa de Apoio ao Cliente através do endereço de email geral@vipmalas.pt
Definição de perfis (“profiling”)
A Abrantes & Meneses, Lda. realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com as suas compras e pesquisas.
Esta informação é analisada para identificar o seu perfil de consumo. Esta análise permite à Abrantes & Meneses, Lda. enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil, com o objetivo de melhorar a sua experiência de compra.
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins indicados é o seu consentimento.
4 -Período de retenção
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 10 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do última compra realizada e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
5 -Consentimento
Ao consentir nesta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Abrantes & Meneses, Lda. esteja sujeita.
Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail geral@vipmalas.pt
6 -Subcontratantes
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela Abrantes & Meneses, Lda. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela Abrantes & Meneses, Lda. e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
7 -Transferências internacionais de dados
A Abrantes & Meneses, lda. realizará o tratamento dos dados do utilizador no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.
8 -Direitos dos utilizadores
Em qualquer momento, enquanto a Abrantes & Meneses, Lda. possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;
Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
Direito de ser esquecido – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;
Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto;
Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil;
Direito ao recurso judicial: no caso da Abrantes & Meneses, Lda. recusar o seu pedido de acordo com os direitos de acesso, explicaremos o motivo. Enquanto utilizador tem o direito de reclamar conforme descrito abaixo.
Os direitos acima poderão ser exercidos, através do endereço de email geral@vipmalas.pt ou através de carta registada para o endereço postal:
Abrantes & Meneses,lda – Vipmalas
Shopping Center Massamá lj 21
2745-862 Massamá
PORTUGAL
9 -Reclamações
Caso o utilizador deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela Abrantes & Meneses, Lda., ou como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora e à Abrantes & Meneses, Lda..
Contatos da Abrantes & Meneses, Lda.
Vipmalas
Shopping Center Massamá lj 21
Massamá
2745-862 Massamá
PORTUGAL
Contatos da Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: + 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt.
10 -Caráter obrigatório dos dados solicitados
Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida.
Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, a Abrantes & Meneses, lda. não poderá atender ao pedido deste.
11 -Decisões Automatizadas
A Abrantes & Meneses, Lda. poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela Abrantes & Meneses, Lda.
12 -Medidas de proteção dos dados pessoais
A Abrantes & Meneses, Lda. aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de dados de aplicações e de comunicações.
13 -Uso de “cookies”
A Abrantes & Meneses, lda. utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Uma “cookie” é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador com informação relativa à navegação do utilizador na Plataforma, cujo principal propósito é tornar a sua navegação mais fácil. Ainda que as cookies não contenham informação inteligível, permite-nos vincular um utilizador da Internet às suas informações pessoais.
As cookies são divulgadas pelos nossos servidores e ninguém pode ter acesso às informações nelas contidas. Apenas a Abrantes & Meneses, lda. tem acesso às informações recolhidas pelas cookies, de forma coletiva e anónima, a fim de otimizar os seus serviços e o deste site no âmbito das necessidades e preferências do utilizador e para garantir que a preparação das páginas Web é personalizada.
A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste site, incluindo a compra de produtos.
Caso opte por configurar o seu browser para bloquear e/ou apagar cookies, saiba que desta forma não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site (por exemplo, o computador pode não ser capaz de exibir a imagem do produto que está a tentar adquirir).
Vamos utilizar as cookies para facilitar funções como a navegação no catálogo, compra de produtos on-line e nomeadamente a prestação de serviços reservados aos utilizadores registados.
14 -Alterações à Política de Privacidade
Ocasionalmente, a Abrantes & Meneses, lda. atualizará esta Política de Privacidade.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.)
- Informação sobre Conteúdos
5.1 – O site “http://vipmalas.pt” destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
5.2 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
5.3 – Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site “http://vipmalas.pt” poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a empresa Abrantes & Meneses, Lda. apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
5.4 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.
- Produtos e Preços
6.1 – Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
6.2 – Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.
6.3 – As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efetuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.
6.4 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
6.5 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. Informa que os preços praticados em “www.vipmalas.pt” são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
6.6 – A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.
6.7 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
6.8 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
6.9 – Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
6.10 – A Encomenda só se encontra concluída, no fim do pagamento ser efetuado (os Stocks são variáveis), até lá não efetuamos reservas de produtos.
- Disponibilidade
7.1 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
7.2 – Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a empresa Arantes & Meneses, Lda. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. No entanto se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a empresa Abrantes & Meneses, Lda. compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda.
7.3 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a empresa Abrantes & Meneses, Lda. procederá ao reembolso do produto.
7.4 – A Encomenda só se encontra concluída, no fim do pagamento ser efetuado (os Stocks são variáveis), até lá não efetuamos reservas de produtos.
7.5 – Para produtos que têm o prazo de entrega de 24horas, estas são cumpridas se o produto for comprado individualmente.
- Política de Privacidade
8.1 – Ao efetuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
8.2 – As encomendas efetuadas na Loja Online estão limitadas a 10 unidades por pessoa e por mês, não podendo o valor total da encomenda exceder a quantia de € 5.000.
8.3 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.
8.4 – O acesso ao site “www.vipmalas.pt” não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respetivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.
8.5 – A Encomenda só se encontra concluída, no fim do pagamento ser efetuado (os Stocks são variáveis), até lá não efetuamos reservas de produtos.
8.6 – Para produtos que têm o prazo de entrega de 24horas, estas são cumpridas se o produto for comprado individualmente.
- Modo de Entrega e Despesas de Envio
9.1 – Os modos de entrega e as despesas de envio dependem do tipo de produto e serão indicados nas fichas dos produtos.
9.2 – Todos os produtos apresentados têm um custo de envio de 3.90€ Portugal Continental. Para as Ilhas (Açores e Madeira) têm um cisto de envio de 5,90€.
9.3 – Os envios serão gratuitos para pedidos superiores ou iguais a 110,00€ Portugal Continental.
9.4 – O serviço de entrega da empresa CTT, terá o horário entrega compreendido entre as 9h00 e as 19h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.
9.5 – O envio por CTT expresso terá um valor acrescido consoante o peso e o volume, sob consulta.
9.6 – A previsão para a entrega da encomenda é de 1 a 3 dias úteis para Portugal Continental e 3 a 5 dias úteis para as Ilhas, a partir da data de receção do pedido pela empresa Abrantes & Meneses, Lda..
9.7 – Se no ato da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da respetiva área da morada, durante 3 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à empresa Abrantes & Meneses, Lda. (O reenvio tem custos acrescidos)
9.7.1 – Se o objeto for devolvido por a morada não estar correta, será solicitado o pagamento de reenvio no valor de 3.50€ para Portugal Continental. O valor de reenvio para outros destinos, pode ser diferente.
9.7.2 – Se o objeto for devolvido por não levantamento, e o cliente não pretenda o reenvio, será descontado no valor do reembolso o custo do transporte assinalado na fatura (3,50€ – Portugal Continental e ilhas).
9.7.3 – Qualquer alteração de morada de entrega, após a 1ª tentativa de entrega, terá de ser comunicada por escrito para o nosso email geral@vipmalas.pt
9.8 – Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo a fatura que servirá de prova de compra para efeitos de garantia
9.9 – O que fazer no momento da entrega:
9.9.1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
9.9.2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
9.9.3. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
9.9.4. Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
9.9.5. No caso de entregas pelo CTT ou CTT Expresso em que não foi verificado o pacote, o cliente terá 24 horas para assinalar o problema ao nosso Serviço Cliente por telefone +351 214382257.
9.10 – Para produtos que têm o prazo de entrega de 24 horas, estas são cumpridas se o produto for comprado individualmente.
9.11 – Se o objeto for devolvido por morada de entrega incorreta, terá um custo de reenvio de 3,50€ (Portugal Continental).
- Formas de Pagamento
A vipmalas.pt disponibiliza seis métodos de pagamento para que possa pagar comodamente as suas encomendas.
10.1 – Pagamentos por MB Way (Pagamento de Compras):
O MB WAY é uma solução interbancária que lhe permite efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone. Basta para isto ter a aplicação MB WAY e associar o seu cartão bancário ao número de telemóvel no MULTIBANCO. Saiba mais em www.mbway.pt
Como comprar com MB WAY?
- Selecione o MB WAY como método de pagamento e introduza o seu número de telemóvel
- Valide o pagamento na área de notificações na app
- Confirme o pagamento com o PIN MB WAY ou Touch ID
Veja o vídeo ilustrativo: Clique AQUI
Como aderir?
- Faça adesão ao serviço no MULTIBANCO
- Efetue o download da app MB WAY e selecione a opção “Entrar”
- Siga os passos de ativação da sua app
Veja o vídeo ilustrativo: Clique AQUI
10.2 – Pagamentos por Multibanco (Pagamento de Compras):
Permite que os clientes efetuem o seu pagamento numa caixa multibanco. Para tal, é-lhes fornecido no ato da compra os códigos Multibanco (Entidade, Referência, Montante). A encomenda só será processada quando for realizado o pagamento. Logo que este seja efetuado recebemos automaticamente a confirmação do mesmo, por parte da entidade responsável (SIBS).
10.3 – Pagamentos por Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e American Express):
Deverá preencher todos os dados que sejam solicitados. No caso de a plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.
10.5 – Pagamentos por Transferência Bancária:
Banco – Millennium Bcp
Balcão – Amadora
Titular – Abrantes & Meneses, lda
NIB – 0033 0000 45206981145 05
IBAN – PT50 0033 0000 45206981145 05
SWIFT/BIC: BCOMPTPL
Agradecemos o envio do comprovativo para geral@vipmalas.pt
O pagamento por transferência bancária atrasa a conclusão da encomenda por 24 horas.
10.6 – Conclusão de Encomenda
A Encomenda só se encontra concluída, no fim do pagamento ser efetuado (os Stocks são variáveis), até lá não efetuamos reservas de produtos.
- Cancelamento da Encomenda
11.1 – O cliente poderá desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço geral@vipmalas.pt, ou através do telefone nº +351 214382257/219184354, nos dias úteis, das 10:00h às 19:00h e indicar os seguintes dados:
– Nome
– Data da encomenda
– Nº da encomenda
– Material encomendado
11.2 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
11.3 – A empresa Abrantes & Meneses Lda. reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da empresa Abrantes & Meneses, Lda.
11.4 – Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da empresa Abrantes & Meneses, Lda. em não processar a sua encomenda.
- Direito de retratação ou Troca. Satisfeito ou reembolsado
12.1 – Beneficia de 30 (trinta) dias para nos devolver ou trocar um produto com o qual não está satisfeito, a contar da data de receção do mesmo.
12.2 – Este direito de retratação não sofre nenhuma penalidade, exceto as despesas de envio (ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011, regulada pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro). Quando o transporte foi gratuito e em caso de devolução do produto será descontado o valor de 3,50€ ao valor total do reembolso. Pode devolver um produto dentro do prazo indicado para o endereço mencionado no ponto 18 (Dados/Contatos).
12.3 – Para nos devolver ou trocar um produto, agradecemos o contacto via e-mail (geral@vipmalas.pt) para nos informar a intenção da devolução do(s) seu(s) produto(s) e que junte a fatura/recibo do(s) seu(s) produto(s) à sua encomenda.
12.4 – Cabe ao comprador suportar as despesas de envio dos bens devolvidos.
12.5 – Este direito de devolução só se aplica aos produtos em bom estado e completos (embalagem, acessórios, manual…)(cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
12.6 – Em caso de reembolso, se o produto for devolvido dentro de quatorze dias (data do carimbo dos correios) a contar da data de receção e o pagamento tenha sido efetuado por MB Way, Referência Multibanco ou Transferência Bancária, o reembolso será efetuado por transferência bancária para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a fatura (Agradecemos o envio por email do NIB, para o qual deve de ser efetuado o reembolso). Caso o pagamento tenha sido efetuado por Cartão de Crédito o reembolso será efetuado no mesmo.
12.7 – Em caso de troca, o valor do reenvio (3,50€) fica a cargo do cliente (Portugal Continental e ilhas, Açores e Madeira).
12.8 – Em caso de troca, os valores dos produtos a adquirir são os que constam na loja online no momento da troca.
- Garantia
13.1 – Da garantia legal e conformidade (qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal).
13.2 – Da garantia legal de vício oculto (Defeito de fabrico).(qualquer defeito de vício oculto constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal).
13.3 – Da garantia do fabricante, cujo âmbito e duração variam segundo os produtos e as marcas.
13.4 – As despesas de envio dos artigos ficam a cargo do cliente. Qualquer devolução deverá se feita pelos correios (ou outra transportadora para o endereço indicado no ponto 18 (Dados/Contactos).
13.5 – Seja qual for o problema do seu produto, deve contactar-nos obrigatoriamente para nos informar da sua devolução e juntar uma cópia da fatura/recibo e a eventual garantia ao produto devolvido (presente na embalagem).
13.6 – Esta garantia cobre apenas os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorreto (tais com transporte de artigos invulgares), negligência, acidente, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, álcool gel, água, desgaste normal ou danos de transporte (por linhas aéreas, por ex.). Uma manutenção ou reparação incorreta ou inadequada do produto anula a garantia.
13.7 – Em viagem, no caso da constatação de danos na sua bagagem ao retirá-la do tapete ou do balcão de bagagem, entre em contacto imediatamente com a companhia pela qual você viajou e registe a ocorrência. Pode solicitar uma indemnização até 1000SDR (Special Drawing Rights, 1 SDR =+/- 1,236€ (Média de 2019)) pelos prejuízos causados pela destruição, avaria, perda ou atraso na chegada da sua bagagem no voo operado por uma companhia aérea da EU, em qualquer parte do modo. Se a companhia aérea não aceitar o seu pedido de indemnização, pode recorrer aos tribunais. Em caso de avaria de bagagem registada, a queixa deverá ser apresentada por escrito no prazo de 7 dias a contar da sua entrega, em caso de atraso na chegada da bagagem, o prazo da apresentação da queixa por escrito é de 21 dias a contar da data de entrega. Pode apresentar o pedido de indemnização à companhia aérea com a qual estabeleceu o contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes. (Fonte – http://www.iata.org)
13.8 – Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
– a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
– os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
– os danos resultantes de uma causa externa ao artigo (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante.
De qualquer forma, a Abrantes & Meneses, lda. não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.
Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.
Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
Qualquer produto não é enviado mais de uma vez ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na morada que consta no Ponto 18 durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Abrantes & Meneses, lda. poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
13.9 – Só é dada assistência técnica a produtos adquiridos nas nossas lojas físicas ou online.
- Limitação da Responsabilidade
14.1 – Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A empresa Abrantes & Meneses, lda. não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.
14.2 – Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a empresa Abrantes & Meneses, lda. será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela empresa Abrantes & Meneses, Lda.), suscetíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.
- Força Maior
A Abrantes & Meneses, Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a empresa Abrantes & Meneses, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos
- Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações
16.1 – Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado a Abrantes & Meneses, Lda. para o endereço postal abaixo indicado:
16.1.1 – Por carta:
Abrantes & Meneses, lda.
Shopping Center Massamá lj 21
2745-862 Massamá
16.1.2 – Através do Telefone nº +351 214382257/219184354, entre as 10h e as 19h.
16.1.3 – Endereço de e-mail: geral@vipmalas.pt
- Lei Aplicável e Competência
17.1 – As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
17.2 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
17.3 – A empresa Abrantes & Meneses, Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
- Dados
Endereço para devolução dos produtos
Abrantes & Meneses, Lda.
Shopping Center Massamá lj 21
2745-862 Massamá
Contribuinte nº PT 505 826 615
Contactos:
Por e-mail: geral@vipmalas.pt;
Telefone: 214382257 / 219184354
- Proteção dos dados pessoais
Tem o direito permanente de acesso e de retificação dos seus dados, segundo as leis europeias e nacionais em vigor (artigo 34 da lei de 6 de janeiro de 1978). Através de um simples pedido, pode saber, em qualquer momento, quais as informações de que dispomos sobre si, assim como modificar esses dados.
- Cookies
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- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Aqui podes encontrar a lista dos centros de arbitragem de consumo disponíveis em Portugal (Outubro 2015)*
CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 LISBOA
Telefone: + 351 21 384 51 31 / + 351 91 922 55 40
Fax: + 351 21 384 52 01
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: www.arbitragemdeconsumo.org
CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ALGARVE (CIMAAL)
Edifício Ninho de Empresas
Estrada da Penha
8005-131 FARO
Telefone: 28 982 31 35
Fax: + 351 28 981 22 13
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Site: www.consumidoronline.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO DISTRITO DE COIMBRA (CACCDC)
Av. Fernão Magalhães, 240, 1.º
3000-172 COIMBRA
Telefone: + 351 23 982 16 90
Fax: + 351 23 982 16 90
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA (CACCL)
Rua dos Douradores, 108, 2.º e 3.º
1100-207 LISBOA
Telefone: + 351 21 880 70 30
Fax: + 351 21 880 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (CACCRM)
Rua da Figueira Preta, 10, 3.º
9050-014 FUNCHAL
Telefone: + 351 29 175 03 30
Fax: + 351 29 175 03 39
E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Site: www.srrh.gov-madeira.pt/cacc
CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO (CICAP) – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO
Rua de Damião de Góis, 31, loja 6
4050-225 PORTO
Telefone: + 351 22 502 97 91 / + 351 22 550 83 49
Fax: + 351 22 502 61 09
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Site: www.cicap.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO VALE DO AVE (TRIAVE)
Rua do Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 GUIMARÃES
Telefone: + 351 25 342 24 10
Fax: + 351 25 342 24 11
E-mail: triave@gmail.com
Site: www.triave.pt
CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO VALE DO CÁVADO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)
Rua de D. Afonso Henriques, 1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA
Telefone: + 351 25 361 76 04
Fax: + 351 25 361 76 05
E-mail: geral@ciab.pt
Av. Rocha Paris, 103 (Edifício Villa Rosa)
4900-394 VIANA DO CASTELO
Telefone: + 351 25 880 62 67
Fax: + 351 25 880 62 69
E-mail: ciab.viana@cm-vianacastelo.pt
Site: www.ciab.pt
*A indicação dos centros de arbitragem é feita nos termos da Lei 144/2005, de 8 de Setembro, não implicando que a Abrantes & Meneses, Lda. adira ou venha a aderir a arbitragem, designadamente para regulação de conflitos de consumo.
Podes obter mais informações enviando-nos um email para geral@vipmalas.pt ou consultando o Portal do Consumidor através do site www.consumidor.pt.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 19 de novembro de 2021.
